Esta é uma das muitas dificuldades quando se renegoceiam PPP's

Caros leitores e leitoras, renegociar PPP's significa, em muitos casos, alterar acordos já firmados e toda uma cadeia de operações e serviços que já se encontra em marcha e a servir ativamente as populações.

Na saúde, ninguém discute que os hospitais em regime PPP são importantes para a população.

No tratamento de águas residuais e abastecimento à população, ninguém discute que as empresas do grupo Águas de Portugal, em regime de PPP, são importantes para servir as populações e preservar o meio ambiente.

Nas concessões rodoviárias, à exceção de 3 ou 4 auto-estradas que nunca deveriam ter visto a luz do dia, as restantes vias de comunicação que estão sob contratos PPP's são importantes para a população, nomeadamente estradas nacionais que foram beneficiadas.

Na energia, renegociar as rendas pagas aos produtores e fornecedores de energia pode significar uma redução do investimento nas infra-estruturas existentes e a construir.

Renegociar PPP's é pedir a empresas que estão "armadas até aos dentes" de advogados para aceitar uma espécie de perdão da dívida à la grega...

Ou seja, o governo tem que ser sincero, humilde, leal e sério, muito sério. Porque quando se mexe com contratos de milhões de euros, e muitos deles são essenciais na prestação de serviços BÁSICOS à população, como o fornecimento de energia eléctrica, a litigância é caminho por onde não se deve ir, e se se for por aí, que seja de cara destapada e com sentido patriótico.

Pelos vistos, o novo secretário de Estado da Energia já teve 3 reuniões com o administrador da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, e percebe-se pela notícia que dentro de portas falou-se uma coisa, mas a lei, posteriormente publicada, diz outra.

Basta este tipo de atuação para estragar todo o processo negocial, tanto no presente, como no futuro. Faltar à palavra é jogar bluff. Só se cai uma vez. Como retaliação, a ENDESA considerou desde já hibernar a Central Termo-Eléctrica do Pego, perto de Abrantes. E perguntamos nós: Mas é necessária esta central?
Aparentemente é, porque com a seca que houve este Inverno, a central trabalhou mais de 50% do tempo.

O que está aqui em causa é a anulação dos contratos de Potência Garantida aprovados em Agosto de 2010. Estes contratos visam o financiamento de centrais eléctricas para que estas estejam sempre em stand-by, ou seja, quando a REN lhes pede produção de energia eléctrica, eles têm que entregar essa energia à rede em x minutos. Só desta forma se garante que não há falhas no abastecimento. A energia eléctrica não se pode acumular, e portanto o que se consome num determinado instante está a ser produzido nesse mesmo instante pelas centrais espalhadas pelos país.

Estes contratos de potência já existiam no passado, mas algures no tempo, que não podemos precisar, foram revogados porque as centrais existentes na altura produziam energia eléctrica com bastante regularidade, ou seja, estavam pouco tempo em stand-by, e os produtores lá deixaram cair esse contrato e passaram a receber o dinheiro, não para estarem à espera, mas para produzirem a energia e entregá-la à rede.

O que aconteceu é que nessa época ainda havia poucas centrais eólicas, e ninguém se preocupou muito com o assunto. À medida que as eólicas foram crescendo, mais e mais produção de energia vinha desta fonte. Os produtores das centrais convencionais que vendiam a energia à rede começaram a vender muito menos e perceberem o logro em que se meteram ao terem aceitado a revogação dos contratos de potência.

Em 2010 as eólicas estavam já fortemente instaladas em Portugal, e em bons dias de vento, estas conseguiam produzir mais de 50% de todas as necessidades eléctricas do país. A REN dava assim primazia a estas em detrimento das centrais que obrigam à importação de combustíveis fósseis, como a do Pego, que consome carvão. Mas chega o Verão de 2010 e o território foi assolado por uma vaga de calor e nenhum vento. Por esta vicissitude, os produtores de energia elétrica das centrais convencionais, como a do Pego, foram solicitados pela REN para entrarem em produção, e em força.

Estes disseram ao governo para ir dar uma curva: já andavam a perder dinheiro à algum tempo por venderem tão pouca energia, e reclamavam novamente os contratos de potência como forma de sustentarem a atividade. O governo lá acedeu e em Agosto de 2010 publicou a portaria que devolveu novamente os contratos de potência.

São estes contratos que estão agora a ser revogados novamente por este executivo por se considerarem excessivos, pensamos nós. Não temos os elementos para saber se são excessivos ou não, mas se o são, então há margem para os baixar, reduzindo assim a rentabilidade do negócio e não afetando de sobremaneira o produtor e os consumidores. Caso não sejam excessivos e se queira baixá-los à mesma, ou até anulá-los, então cuidado, porque se pode aniquilar a sustentabilidade da prestação desse serviço, e como todos bem sabemos, empresa que não dá lucro não deve existir.

A hibernação da Central do Pego significa, aparentemente, isso mesmo. Deixa de estar disponível para entregar energia à rede. Se um dia a população precisar desta fonte de energia e não puder contar com ela, caso não haja alternativas terão que haver cortes de energia. É simples de perceber.

Se vier um Verão bastante quente e seco, precedido de uma Primavera também ela mais quente do que o normal, isso significará pouco ou nenhum vento, pouca ou nenhuma produção hidro-elétrica porque as barragens já estão com níveis muito baixos, e pedir-se-á às centrais convencionais que assegurem todo o abastecimento. Ora, se a energia total produzida por estas for inferior ao consumo exigido pelas populações por motivos de "hibernação":   Houston, we have a problem.


O governo poderá sempre assumir que é provável haver cortes de energia no Verão devido a não haver dinheiro para pagar estes contratos, e que as pessoas se preparem para esse tipo de cenário. Pronto, problema resolvido...
No Japão, parece que o Verão 2012 terá uma história parecida com esta


Tiago Mestre