Governo limita regras na entrega da casa ao banco

Sobre este assunto, muito já se discutiu aqui no Contas aquando da deliberação do tribunal de Portalegre, com intervenções pertinentes do Filipe, do Vazelios, do Vivendi e de outros.

Sobre este tema, os 3 ilustres comentadores acima mencionados concordavam com a decisão do tribunal, contudo tentei demonstrar que decisões desta natureza colocarão os bancos numa posição mais frágil, à qual julgo serem alheios, mas o que me transtorna mais é saber que os banqueiros irão, sem sombra de dúvida, tentar compensar estes prejuízos em tudo o que é imposto, taxa, movimentos para aqui e para acolá dos outros credores e dos depositantes que nada têm a ver com o assunto.

Realmente, nos dias que correm, não me apetece muito pagar por aqueles que compraram uma casa e que agora, por razões que também me são alheias, não conseguem liquidar as despesas.

Eu não comprei casa em Lisboa. Arrendei, e por um preço bem superior ao que teria obtido caso tivesse comprado, mas não quis correr o risco pessoal de pedir dinheiro emprestado, já que não o tinha para efetuar a compra.

Paralelamente, também parece que pelo facto de os bancos já possuirem tantas casas no seu portfolio, arranjaram esquemas de crédito facilitado e outros que tais para que as "suas" casas sejam mais depressa vendidas do que as casas dos "outros" promotores, ou seja, quem ainda está no negócio imobiliário tem um novo concorrente, e de certa forma com atitudes desleais ao conceder crédito para as suas casas e não para as dos outros.

Também quero dizer que não tenho intenção nenhuma de pedir ao Estado para que este pague as dívidas da minha empresa caso esta vá à falência. Sou eu que respondo pelas minhas decisões e tenho que assumir as consequências das mesmas. Só assim sou obrigado a viver dentro das possibilidades e a acumular, tanto quanto possível, energia dentro da empresa para que em momentos difíceis esta não fique logo com a corda ao pescoço.

Ou seja, o que peço aos outros, peço primeiro a mim mesmo.

PSD e CDS cortaram a facilidade de entrega da casa como forma de liquidar a dívida.

Segundo percebi, será necessário efetuar nova avaliação do imóvel para se perceber a diferença de preços, ou não, entre o antes e o agora.

Se o imóvel perdeu valor, o devedor terá que repor a diferença para conseguir entregar.

Além desta restrição, que me parece natural, há outras que se prendem com as condições de viabilidade do próprio devedor. Ou seja, só em condições muito especiais é que será possível entregar a casa e liquidar a dívida.

Na nossa opinião, preferíamos que o Estado não legislasse (mais) sobre esta matéria, na medida em que os contratos foram assinados entre duas partes na esperança de que ambos beneficiassem.

Infelizmente não foi assim, porque as circunstâncias mudaram, a economia declinou, muita gente ficou no limite do suportável, e o governo, pela pressão mediática, achou por bem intervir.

Mas parece-me muita parra e pouca uva, e até contraproducente, porque segundo percebi, as regras para entregar a casa serão agora bem mais apertadas do que na altura da decisão do tribunal de Portalegre.

Todo somado, até fica a sensação de que o governo beneficiou a banca.

Sinceramente, preferia que o estado não tivesse metido o nariz, independentemente de beneficiar x em detrimento de y ou vice-versa.

Com a aprovação desta lei, é agora possível afirmar que sempre que certas condições se reúnam do lado de um dos outorgantes, o Estado tem o poder de denunciar milhares e milhares de contratos que foram livremente assinados.

Vejam lá a aldrabice pegada:

O Estado ajuda bancos porque estão em falência, entregando-lhes dinheiro dos contribuintes

O Estado ajuda alguns contribuintes porque estão em falência, tirando dinheiro aos outros todos.

O Estado entra em falência com tanta ajuda que presta a quem precisa porque já não há contribuintes suficientes.

Pergunta:

E quem ajuda o Estado e os contribuintes que... contribuiram?

MARTE?

JÚPITER?

Tiago Mestre