Caros leitores e leitoras, temos acompanhado as declarações do Primeiro Ministro e do Secretário de Estado das Obras Públicas a propósito das renegociações das PPP's, com especial incidência nos contratos rodoviários.
Muitas críticas têm sido dirigidas ao poder político por se ter atrasado na renegociação destes contratos, e em boa verdade o processo começou tarde, mas mais vale tarde do que nunca.
E a fazer fé no que disse Passos Coelho a semana passada à RTP, a poupança esperada para 2013 será de 250 milhões de euros.
Num total de encargos das PPP's de mil milhões de euros para 2013 aprox, cortar 250 milhões representa 25%, e este sim, é um valor que é preciso reconhecer como sendo interessante.
Estes cortes incidirão exclusivamente nas PPP's rodoviárias, que dum encargo estimado de 500 milhões, sofrerá uma redução de 50%, segundo ouvimos ontem do Secretário de Estado das Obras Públicas.
Todos sabemos que muitas estradas que estavam no papel ou que já começaram a ser construídas nunca verão a luz do dia, e a reconstrução de algumas existentes, como a EN125 do Algarve, também não.
A ser verdade, o governo está de parabéns, não só porque teve que resistir às pressões dos lobbies das estradas, como ainda terá que "aturar" muitos autarcas insatisfeitos.
A opinião pública, todos nós, também ainda relutante às informações do governo por ser atirada tanta mentira à nossa cara diariamente, só começará a acreditar quando as contas do Estado começarem a corrigir, mas aí a história é outra:
É que uma poupança de 250 milhões de euros por ano continua a ser muito pouco para o volume de despesa do Estado. Já é qualquer coisa e vale pela intenção, mas não chega.
Escrevemos há 2 dias que só em juros, Portugal pagou mais mil milhões de euros face a 2011, em apenas 7 meses!
E como já várias vezes escrevemos aqui no blog sobre as PPP's, estas têm sido um bode expiatório para criticar o governo de que este nada faz para reduzir a despesa.
A solução não está (só) nas PPP's porque são rúbricas no Orçamento de Estado que caso se reduzam 25 ou 50%, pouco impacto têm no corte da despesa total.
Medina Carreira continua a insistir nesta tecla mas pensamos que já está na hora de aceitar como verdadeiras as informações de Passos Coelho, do Secretário de Estado, e esperar para ver. Se a meta dos 250 milhões para 2013 não for cumprida, então aí haverá novas oportunidades para criticar o governo.
Não obstante, têm saído notícias de que muitos consórcios de empresas rodoviárias que gerem contratos PPP's estão à beira da falência.
E noutros casos, como na empresa EDIFER, o caso é caricato, poque é acionista de alguns desses consórcios, ela própria está ameaçada de insolvência... e recentemente renegociou um contrato PPP com o Estado para se baixarem os valores numa das concessões...!!
O próximo desafio que o governo terá pela frente será decidir o que fazer aos consórcios que irão apresentar insolvência:
1. Caso nada se faça, o que duvidamos, o mais provável é as infra-estruturas ficarem ao encargo da Mãe Natureza, solução que não nos desagrada apesar do impacto ambiental que tal abandono representaria. Politicamente teria um custo muito elevado e os bancos credores ficariam à beira da insolvência.
2. Caso o governo nacionalize estes consórcios, será obrigado a adquirir as dívidas deles, e terá que arranjar mais uns milhões todos os anos para financiar a exploração deficitária destas Auto-Estradas. É evidente que tanto o défice público como a dívida pública sofrerão ainda mais pressão numa altura em que já não há margem de manobra. Por aqui também nos parece complicado.
Agora escolham...
Tiago Mestre
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