Caros Leitores e Leitoras, conforme prometido no post de 30 de Setembro, decidimos avançar agora com um texto sobre a questão da transferência dos Fundos de Pensões Privados para o Fundo de Segurança Social do Estado.
Os Fundos de Pensões são um mecanismo paralelo à Segurança Social em que cada trabalhador desconta um valor adicional do seu salário para contribuir para este fundo, na promessa de que será bem gerido e que o valor capitalizado estará lá quando o trabalhador se reformar ou em qualquer outra condição acordada entre ambas as partes. Como em qualquer Fundo, o dinheiro não fica parado numa conta bancária, ele será investido em produtos financeiros, como acções de empresas, obrigações de dívida de países, aquisição de moeda estrangeira, metais preciosos, etc. O objectivo é que a valorização anual do Fundo seja superior à inflação, traduzindo-se num ganho financeiro real.
Há 1 ano começámos a ouvir nas notícias que estariam a ser equacionadas transferências de Fundos de Pensões para o Fundo da Segurança Social. Ouvimos pela voz do Ex-ministro das Finanças do anterior governo que esta transferência (Fundo de Pensões da PT) seria para colmatar despesas que seriam inscritas em 2010, nomeadamente a aquisição de submarinos e outras despesas não orçamentadas. O que deduzimos destas afirmações é que os Fundos de Pensões, com a boa liquidez que possuem, são utilizados para acorrer a problemas imediatos de tesouraria do Estado. Mas existe uma outra parte da história que não é contada, a saber: se esses fundos são usados para liquidar dívidas de curto prazo, significa que há activos do fundo que terão que ser vendidos, reduzindo o valor global deste. Ou seja, se o fundo valia 800 milhões de euros, vendendo 50% ficamos apenas com 400 milhões de euros.
E coloca-se a pergunta: onde e quando irá o Estado arranjar dinheiro para cobrir esta diferença? Onde, não sabemos, quando, sabemos que será algures no futuro, sem data definida. Aquilo a que o Estado se obriga a fazer é pagar aos contribuintes do Fundo aquilo a que têm direito já que descontaram uma vida de trabalho.
Mas é legítimo novamente perguntar: Que plano existe para cobrir este défice? Desconhecemos em completo, e presumimos que o Estado presuma que algures no futuro terá que se "arranjar" uma maneira de resolver o problema, porque o que interessa agora é resolver os problemas do presente. Avançamos desde já com uma ideia, típica dos governos de hoje e provavelmente dos de amanhã: Reduzir as pensões normais do Fundo da Segurança Social na proporção suficiente para cobrir estas novas obrigações.
Não esquecer que quanto mais se transferirem Fundos de Pensões privados para o Fundo da Segurança Social, maiores serão os encargos no futuro, tentando salvar a face no presente. Já foram avançadas informações em 2011 que, em caso de desespero do Governo em atingir as metas do défice, mais fundos de pensões terão que ser transferidos. Têm saído notícias sobre a transferência do fundo de pensões do Banco de Portugal.
É difícil para nós aqui no Contas compreender como tal operação é possível e legal, porque em síntese, está-se a usurpar riqueza que a população amealhou para pagar despesas correntes, na promessa de que se transferirá no futuro essa mesma riqueza para a população quando esta precisar.
E deixamos uma pergunta final para reflectir:
Se se tivesse informado os trabalhadores, aquando da contratualização destes fundos, que dali a 10, 15 ou 20 anos o Estado iria pegar nesse dinheiro e injectá-lo na liquidação de despesas correntes, com a promessa de lhes pagar o complemento algures no futuro, assinariam o contrato?
E já agora:
Perguntaram também se concordam com estas transferências no presente? É que tanto quanto sabemos, o dinheiro apesar de estar investido, continua a ser propriedade de quem descontou.
Tiago Mestre
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