Caros Leitores e Leitoras, já basta o Estado perder receita em ISP e IVA porque os carros fazem menos quilómetros devido à recessão económica.
Mas se for nas SCUT's e nas Auto-Estradas que esses carros farão menos quilómetros, então ainda é pior. Existem contratos assinados com os empresas que construíram e exploram estas vias de comunicação que exigem ao Estado pagar a diferença em caso de circularem menos carros do que ficou estabelecido, a saber:
Para o Estado dar a exploração às concessionárias de vias de comunicação, contratualizou-se que um número mínimo de carros por ano deveria passar nos pórticos para que as tarifas acordadas assegurem a rentabilidade ao investidor.
Caso passem menos carros do que está definido, o concessionário factura menos e apresenta a diferença ao Estado para compensar a perda de receita.
Ainda há 1 mês foi notícia nos meios de comunicação que algumas SCUT's do grande Porto apresentavam um decréscimo de viaturas em circulação de 40% !! Não temos esta informação confirmada, e portanto poderá incorrer em alguma falta de rigor, mas com a economia a destruir riqueza e a manter-se em recessão, aguardamos cenas dos próximos capítulos, mas não é difícil perceber para quem irá sobrar.
Estes contratos, em bom rigor, são assinados com a EP - Estradas de Portugal. Apesar de ser uma empresa pública, as suas contas ainda não estão incluídas nas contas gerais do Estado, e portanto não se reflectem directamente no défice público e na dívida pública. Empresas altamente endividadas como a CP, a Carris, a STCP também estão fora do perímetro orçamental.
Esperamos o dia em que o Estado será obrigado a incluir estas dívidas na contabilidade geral, somando à dívida pública de 160 mil milhões pelo menos 15 ou 20 mil milhões de euros.
Tiago Mestre
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