30 de setembro de 2011

Contas públicas portuguesas do 1º Semestre 2011

Caros Leitores e Leitoras, ficámos hoje a saber os resultados do andamento das contas públicas portuguesas para o 1º Semestre de 2011.


O Estado, em seis meses, teve um prejuízo (diferença entre receitas e despesas) de 7 mil milhões de euros. Significa um défice em função do PIB de 8,3%. Este valor está muito longe do que se pretende para o final do ano: 5,9% do PIB. E nem de propósito, ainda ontem publicámos um post acerca das declarações do Dr. António Borges na revista exame, em que já desconfiávamos que o teor das mesmas sugeriam discretamente que o FMI estaria a descartar-se de responsabilidades do potencial falhanço do programa de austeridade caso o PIB de Portugal não crescesse.


No segundo semestre (já passaram 3 meses, falta metade) seremos obrigados a compensar este acréscimo, ou seja, não poderemos ultrapassar um défice semestral de 3,5% do PIB para que tudo somado não exceda os 5,9% do PIB no final do ano.



Nas condições actuais, atingir 5,9% do PIB até Dezembro é tecnicamente impossível, porque os portugueses aperceberam-se no dia 1 Julho, quando souberam que metade do subsídio de Natal seria cortado, que teriam que travar a fundo no consumo. Desde aí que essa queda no consumo tem influenciado pela negativa a captação de receitas pelo Estado - soube-se ontem que a queda de venda de combustíveis em Portugal foi a maior em toda a década - o que significa que os valores do IVA e do ISP estão em queda, de certeza absoluta. 



Para compensar esta falta de receita que estava orçamentada, o Estado terá que voltar a incorporar mais receitas extraordinárias ou reduções na despesa, a saber:

Mais privatizações (se ainda as houver);
Aumentar mais os impostos;
Reduzir salários, pensões e apoios sociais;
Incorporar Fundos de Pensões na Segurança social;
Outras criatividades que a nossa imaginação não alcança.



Sobre o assunto dos Fundos de Pensões, faremos um outro post para explicar os contornos destas operações de transferências.. a não perder!


E tudo isto para explicar o quê? Que os políticos e a troika partiram de premissas totalmente erradas quando elaboraram o plano: julgaram que reduzindo a despesa do Estado e aumentando os impostos, a economia não sofreria muito e conseguiria crescer o suficiente para acomodar todas estas medidas e começar a pagar a dívida (daí a tal importância do crescimento das exportações). Já explicámos pormenorizadamente as razões que comprometem este plano da troika de chegar a bom porto nos posts de 18 Julho, 26 Setembro e de ontem (29 Setembro) acerca da entrevista do Dr. António Borges do FMI.


Os meses passam depressa e os agentes políticos, talvez por impreparação ou gestão de calendário político, insistem em errar permanentemente nas estimativas orçamentais que propõe aos portugueses. Percebe-se agora que é preciso um milagre para cumprir o acordo, com dimensão semelhante ou maior àquele que ocorreu na Cova da Piedade a 13 Maio 1917 quando a 1ª República, o seu défice e a sua dívida viviam momentos muito conturbados.


Como cidadãos, nada mais nos entristece e preocupa do que os momentos que estamos a viver, mas para compreender a realidade, é preciso encará-la tal e qual como ela é. O que se deduz de tudo isto é que a economia portuguesa (quem trabalha no privado e faz descontos) não tem força colectiva suficiente para aguentar este embate que nos é exigido.

No 1º Post que publicámos aqui no Contas, a 26 de Dezembro de 2010 !, previmos que Portugal teria nesta década um crescimento negativo anual médio de -0,77%. Mas com os meses a passar, e com a situação económica portuguesa totalmente fora de controlo, esta previsão, já de si catastrófica, parecerá optimista daqui a uns tempos. Se contabilizarmos para 2011 e 2012 recessões a rondar os -2,5%, começamos muito mal os 2 primeiros anos. Oxalá estejamos enganados aqui no Contas.


Tiago Mestre

Sem comentários: