8 de novembro de 2011

... sobre a eliminação dos subsídios de Natal e de Férias

Caros leitores e leitoras, uma das medidas inscritas para o orçamento de estado de 2012 obrigará à supressão dos 2 subsídios (Natal e Férias) aos funcionários públicos e aposentados.

Contudo, cedo se percebeu que várias personalidades políticas discordavam da medida porque esta apenas se cingia aos funcionários públicos e aposentados, quando deveria abranger também os trabalhadores do privado.
Esta ideia tem ganho voz na imprensa, e provavelmente veremos algum tipo de alteração no Orçamento de Estado para acomodar estas sugestões, contudo, achamos aqui no Contas que tal cenário não responde aos problemas com que nos deparamos, a saber:

O principal problema do Estado actualmente é que possui uma diferença entre receitas e despesas de 15 mil milhões de euros, ano após ano. Esta diferença tem obrigatoriamente que ser encurtada para próximo de 0, e para tal o estado toma e tomará um conjunto de medidas que tentarão ir nesse sentido. É discutível se as medidas são as correctas ou se poderiam ser diferentes, mas a questão de abranger os trabalhadores do privado neste corte dos subsídios significaria que o Estado na prática estaria a aumentar novamente os impostos, porque o que se trata aqui é de um imposto de 100% sobre estes rendimentos dos trabalhadores privados.
Ora, tanto quanto sabemos, o Estado tem um problema de excesso de despesa, e não de impostos baixos, ou seja, o problema não se resolverá com o aumento dos impostos porque o Estado já possui uma presença de 50% na economia, mas sim na redução da sua despesa, que actualmente se cifra nos 80 mil milhões de euros anuais e deverá descer para valores entre os 55 a 60 mil milhões, isto no curto prazo. Porque no longo prazo a despesa do Estado deverá descer ainda mais, para que não exceda os 30 a 35% do PIB.

É portanto uma obrigação do Estado baixar a sua despesa porque é esse o seu problema, e se para tal decide a supressão dos subsídios dos "seus" trabalhadores, essa é uma decisão sua.

Quem quer imputar essa responsabilidade à generalidade dos trabalhadores só porque é mais "justo" e mais equitativo, penso que está a fazer um mau uso do termo justiça, porque esta deseja garantir igualdade entre cidadãos, na medida em que cada um deve respeitar um conjunto de leis, e no caso de as quebrar terá que se lhe fazer "justiça" para que a convivência entre cidadãos tenda para a igualdade entre estes, ou por outras palavras, a justiça deve garantir que o que é me é devido será dado, e o que não me é devido não me será dado.
Em função desta definição, se é o Estado que tem que resolver o seu problema de excesso de despesa face às receitas, é na despesa que deve sobretudo actuar, e não deve extravasar o seu âmbito de actuação para o aumento generalizado de impostos ao sector privado só porque estes devem "levar pela mesma tabela" dos do sector público.
Até compreendemos que se tenham de aumentar alguns impostos para que o esforço não seja todo do lado da despesa, mas essas medidas devem ser de carácter geral (tentar afectar todos por igual, como por exemplo no aumento do IVA ou IRS), mas devem existir apenas de forma temporária e transitória para não afundar ainda mais a economia no futuro.

Aumentar de forma definitiva os impostos, ano após ano, conduz à nacionalização da economia por via fiscal, e esse sistema ficará sempre muito mais próximo de um regime puramente fascista, em que o Estado controla todo o capital, do que num regime capitalista e tendencialmente democrático, em que a presença do Estado é mínima e o poder do povo se exerce na economia privada.

Tiago Mestre

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