Caros leitores e leitoras, fomos hoje agraciados por uma afirmação, de carácter genial, proveniente do Sr. Dr. Noronha do Nascimento.
Este, discursando na Abertura do Ano Judicial, referiu mais ou menos isto:
Se o corte nos direitos adquiridos é para levar à séria, nomeadamente nas pensões, salários e prestações sociais, então deveremos englobar nesta ideologia também todo o tipo de direitos, nomeadamente direitos obrigacionistas dos credores, os direitos de propriedade e os direitos societários de sócios. Pode ouvir aqui as declarações do Dr. Noronha sobre este assunto.
Confesso-vos que nunca tinha pensado nisto desta forma, mas esta afirmação veio clarificar algo que já "sentia" estar certo:
Declarar bancarrota a credores é tão juridicamente "(a)normal" como retirar direitos adquiridos a cidadãos, nomeadamente salários, subsídios, etc.
Esta constatação é mais uma evidência de que a posição unilateral do governo em cortar salários, subsídios e outros, e não cortar nos credores, sofre de um grande mal: coerência jurídica e até moral. Atacar os menos protegidos e beneficiar quem está armado (jurídica e financeiramente) até aos dentes só pode ter uma qualificação: cobardia política, que significa receio das consequências em querer atacar os mais fortes, nomeadamente os credores internacionais.
Declarar bancarrota não é coisa bonita, é feio, é vergonhoso, ninguém gosta, abre caixas de pandora e é ilegal, mas se é imperativa a redução da despesa, então que se reduza preferencialmente nos encargos da dívida e SÓ depois nos salários e pensões dos portugueses, cidadãos anónimos que pouco ou nada contribuíram para o lamaçal financeiro em que nos enfiámos e que muito certamente produziram e descontaram o suficiente para ter todo o direito à respectiva remuneração.
Agradecemos desde já ao Dr. Noronha a clarividência da afirmação e por permitir que as nossas ideias se tornem mais credíveis às mentes mais desconfiadas, quer no plano jurídico, quer no plano moral.
A necessidade de bancarrota deixa de ser hoje uma ideia apoiada por sectaristas e catastrofistas como muita gente tanto gosta de apelidar. Passa assim a ser defendida por cidadãos iguais a quaisquer outros, que provavelmente reflectiram bem mais sobre esta complexa questão do que a maioria dos opinion makers da nossa praça.
Um bem haja.
Tiago Mestre
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