Álvaro precisava primeiro de umas aulinhas de como ser (bom e mau) empresário

À primeira impressão, a medida até parece boa, mas para mim, que já ando a pensar nela desde que este assunto foi sugerido ainda no tempo do Sócrates, é de arrepiar.

Vejamos:
Porque é que as empresas e os empresários reclamam esta medida?
Porque supostamente alivia a tesouraria da empresa, já que em caso de atraso no pagamento da fatura pelo cliente, a empresa terá sempre que pagar o IVA ao Estado:
Ou ao fim do mês ao ao fim de 3 meses, consoante o volume de faturação da dita empresa.

E se os clientes pagassem a tempo e horas, seriam necessárias medidas desta natureza?
Obviamente que não.

O que o governo está a permitir é que o Estado receba algures no tempo o IVA, apenas e só quando o dinheiro entrar na empresa e o recibo for processado.
E se o cliente nunca pagar? O Estado fica a arder, obviamente.

Muita gente não terá a perceção disto, mas há muitos empresários em Portugal que são desleixados, não cobram junto dos clientes e deixam arrastar. O facto de terem que emitir a fatura e serem obrigadosa pagar o IVA é, em muitos casos, um ótimo incentivo ao empresário para que este cobra as dívidas dos clientes.. Caindo este incentivo, menos preocupado andará o empresário. É surreal mas é verdade.

E o que dizer dos clientes mal comportados que não cumprem os pagamentos acordados?
Serão premiados, já que não terão tanta pressão em cima das costas. E poderão adiar ainda mais os pagamentos sem que nada lhes aconteça, garantindo reforço de tesouraria à custa dos parolos dos fornecedores.

E o que dizer dos clientes bem comportados que pagam a horas?
São também parolos, porque podiam ficar com mais reforço de tesouraria em vez de libertar essa energia para o fornecedor, ficando em posição desigual perante os seus concorrentes que abusam a atrasarem-se nos pagamentos.

E o que dizer dos fornecedores que são exigentes e cobram as dívidas aos clientes a tempo e horas?
Não serão tão levados a sério nas reinvindações legítimas que têm junto dos seus clientes.

E o que dizer da captação de receita fiscal do Estado?
Não acontecerá como o governo tinha previsto pelas razões acima explicadas.

E o que dizer dos atrasos nos pagamentos que o próprio Estado também é pródigo?
Mais atrasados ficarão porque o fornecedor será menos exigente, reforçando este ciclo perverso.

E como controlará o Estado que o dinheiro entrou em caixa?
Só através dos recibos que o fornecedor emite ao cliente após pagamento. Mas tanto quanto sei, estes recibos são pouco controlados contabilisticamente porque não são reportados ao Estado. Como vai agora o Estado exigir que tal procedimento burocrático passe pelas suas malhas? E mesmo que tal seja possível, a burocracia será infernal.

Quem poderá ilicitamente beneficiar com este esquema?
Todos os fornecedores que vêem o dinheiro do seu lado e que não irão emitir recibo aos clientes. Estes estão-se nas tintas se o fornecedor emite recibo ou não porque contabilisticamente não lhes é relevante. O Estado deixa de cobrar o valor porque deixa de haver um comprovativo que evidencia a transferência do dinheiro.
A fuga fiscal será uma beleza e o Estado terá que gastar mais dinheiro na fiscalização, etc, etc. e nunca com os resultados de captação desejados.

As receitas do IVA que tanto contam para a receita do Estado poderão ter aqui um golpe enorme e impossível de cicatrizar.

Com esta medida, favorece-se quem prevarica e é desleixado, penalizando quem é cumpridor e leal para com os seus parceiros, quer sejam fornecedores ou clientes.

Em termos lógicos, até aqui era o fornecedor que aceitava ficar com a responsabilidade de recuperar os seus créditos, com as respetivas consequências negativas para a sua tesouraria caso se desleixasse.

Daqui para a frente, parte dessa responsabilidade, (valor do IVA a entregar ao Estado) será também partilhada pelo Estado, sem que este possua qualquer instrumento de recuperação desses créditos. Será a tesouraria do Estado a partilhar o risco da tesouraria das empresas credoras. Enfim, uma confusão em que o Estado não se devia meter.

Quem se atrasa a pagar é... caloteiro. E são os caloteiros que devem ser penalizados, não os sérios. E os empresários que não gostam de fazer cobranças, que há muitos, passam agora também a ser ajudados pelo Estado.

O Álvaro, como liberal que julgo que deve ser, deveria estar quietinho, baixar os impostos que são uma barbaridade e não se intrometer nos negócios das empresas.

A expressão é forte, mas esta medida é uma autêntica aberração política, económica e até fiscal.

E já que se cria o precedente, porque não ir ao cúmulo e alargar estas medidas, por exemplo, para tudo o que é pagamentos ao Estado?
Não pago o IMI da minha casa porque o meu patrão tem salários em atraso
Não pago o IRC porque não há tesouraria para tal
Não pago a ADSE porque o Estado aind anão me devovleu o dinheiro dos medicamentos comparticipados
etc, etc

Em Portugal, são os que pedincham que escolhem, e os que contribuem que acatam, quando deveria ser o contrário

Tiago Mestre