Com a classe política a prometer reiteradamente em afirmações públicas nos últimos anos que as medidas de aumento de impostos e redução da despesa serão suficientes para atingir resultados de redução do défice público no futuro, estas infelizmente não explicam nem atendem ao facto dos efeitos indirectos dessas mesmas medidas.
Exemplo: Se se aumentar a tributação sobre os salários, a população perde poder de compra, e por via disso, terá menor capacidade de adquirir bens e serviços, traduzindo-se em menor receita fiscal por via destes impostos indirectos, como são o IVA, ISP, etc.
Numa economia baseada no consumo, e não na produção de bens industriais e agrícolas, e em que o Estado nada produz e representa 50% do Produto Interno Bruto, sempre que este promove um aumento de impostos, a população na generalidade perde poder de compra e reduz o seu consumo, gerando menores receitas fiscais. Sempre que o Estado promove a redução da despesa, através da redução de compras, ocorrem menos transacções e menor tributação fiscal, gerando menores receitas fiscais. Sempre que o Estado promove a redução da despesa, através da redução de despesas com pessoal, significa redução do poder de compra da função pública, gerando menores receitas fiscais.
Com o aumento dos impostos, directos ou indirectos, e a redução da despesa através da redução de salários e de compras, a receita total do Estado tenderá inevitavelmente a descer, na medida em que toda a população retrai-se no seu próprio consumo: uns porque perdem poder de compra, outros porque têm receio de o perder.
E sempre que a receita fiscal diminui, significa que o Produto Interno Bruto cai. O cálculo do défice público é em função do PIB: se o PIB cai, o défice sobe.
Vendo-se impedido de sair desta espiral, o país vai perdendo o seu crescimento e vigor económico, deixa de ser atractivo na fixação de populações estrangeiras, os emigrantes locais preferem sair e os portugueses a residir em Portugal começam também a sair. O não aumento da população ou até a sua redução promove um agravamento ainda maior da recessão, já que o nosso modelo económico baseia-se no paradigma de crescimento infinito exponencial, que requer sempre mais pessoas, mais recursos, mais energia, mais dinheiro.
Com a economia a contrair, o desemprego aumenta, tanto na população activa mais idosa, mas também nas gerações mais jovens.
Com a população activa mais idosa a entrar no desemprego, deixa de contribuir nos impostos para o Estado e passa a obter rendimentos do Estado, nomeadamente subsídios. Isto representa um triplo custo para o Estado: deixa de contribuir, começa a pedir o subsídio e certamente que se retrai no consumo.
Com a população mais jovem, se a economia não promove criação de emprego, esta mantêm-se a viver à custa da família, não pagando impostos directos. Todos os custos que o Estado e a família tiveram na formação académica dos jovens representa uma despesa que já foi efectuada mas que tardará a compensar. Provavelmente, todos os milhões de euros que foram utilizados nos últimos anos em educação e formação poderão nunca vir a ser recuperados com o crescimento da economia e consequente aumento das receitas fiscais.
Por último, mas não menos importante, todo este sentimento que se gera na sociedade de depressão económica com aumento constante dos impostos promove as transacções que fogem à máquina tributária, ou seja, a fuga ao fisco. Hoje em dia, quem poder fugir à máquina tributária, já não pensa duas vezes. Com o IVA a 23%, e com tendência para subir, é inevitável que quem puder efectuar transacções escapando ao fisco, assim o fará.
Paralelamente, mais cedo ou mais tarde a população começará a transaccionar bens, por exemplo, troca de ovos por carne de porco. Este fenómeno ganhará força nas zonas rurais, onde o dinheiro escasseia mas a agricultura vai ajudando na economia local. Este fenómeno de transacção directa é completamente invisível ao Estado, ameaçando uma perda real de receitas fiscais difícil de estimar.
Conclusão:
1. Ao Estado português colocam-se barreiras difíceis de superar na diminuição do défice público, já que a economia não possui vigor suficiente para ajudar o Estado a resolver os seus problemas de contas públicas. Hoje, a economia privada é profundamente dependente do Estado, e pedir à economia para ajudar o Estado é quase como pedir ao Estado que se ajude a ele próprio, quando não possui mecanismos para o fazer, já que este não produz e portanto nada vende, apenas compra e paga salários, pedindo dinheiro ao exterior para o fazer.
2. A julgar pelas teorias económicas e políticas dominantes, Portugal continuará a exigir mais impostos à população, traduzindo-se em menores receitas fiscais a médio prazo. A despesa será cada vez mais difícil de travar, por via do aumento do desemprego. O défice orçamental continuará a ser uma realidade e Portugal terá que continuar a pedir dinheiro emprestado, aumentando o stock de dívida. É fácil de prever que este movimento perpétuo de mais défice, mais dívida, é impossível de manter. Se a travagem desta espiral não for do lado do devedor, será inevitavelmente do lado do credor. Os credores privados já perceberam que isto não pode continuar, incluindo as agências de notação financeira, e todos travaram a fundo no financiamento. Entraram em cena os credores públicos (a troika). Veremos quanto tempo se aguentam.
Tiago Mestre
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